O plenário do STF examinará nesta semana duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país. Uma das ações tem como objeto dispositivo do Marco Civil da Internet.
Matéria de tributária também será apreciada pelos ministros: o plenário dará continuidade ao julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e da COFINS.
Com Informações do Migalhas quentes (https://m.migalhas.com.br/quentes/327602/stf-julga-bloqueio-judicial-do-whatsapp-e-compensacao-de-creditos-sobre-bens-em-estoque).
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