A prefeitura de Garanhuns, através da procuradoria geral do Município, divulgou uma nota de esclarecimento sobre possível aumento do prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais.
Confira abaixo na íntegra a Nota de Esclarecimento.
NOTA:
*PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS*
*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
_Prefeitura não aumentou salários. Decreto de abril/2020 foi descumprido pela gestão anterior.
A Prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, vem esclarecer à população, que em nenhum momento foi dado aumento de salário a prefeito, vice-prefeito, secretários ou qualquer outro servidor, diferente do que vem sendo propagado por alguns meios de comunicação que buscam somente a acusação sem fundamentação.
A atual gestão realmente revogou parte do Decreto Municipal N° 025/2020, no que trata dos pagamentos de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, no entanto, no sentido de corrigir o erro da gestão anterior que deveria tê-lo feito em julho de 2020, quando voltou a pagar de forma integral os vencimentos destes cargos comissionados. Portanto, aquela gestão pagou de forma irregular, por seis meses, de julho a dezembro, já que o decreto que reduzia em 30% seus vencimentos não havia sido revogado. A Procuradoria Municipal, ao identificar a ilegalidade, levou ao conhecimento do prefeito para que este não incorresse em improbidade administrativa, como pode ocorrer com aqueles da gestão que findou em 31 de dezembro.
A atual gestão municipal zela pelo erário e pela legalidade. Assim, sem haver qualquer aumento de salário, que continuam os mesmos estabelecidos pelas Leis Municipais Nº 4524/2018 e Nº 4226/2015, e de posse de toda documentação comprobatória, deixa claro que não há aumento de salários, nem a revogação de parte do decreto cria novos valores nos vencimentos dos servidores.
Enfim, reafirmamos, houve o pagamento irregular de salários durante a vigência de decreto que reduzia vencimentos, assinado em 1º de abril de 2020 pelo então prefeito Izaías Régis, que cumpriu por apenas três meses, e depois, sem revogação, voltou a realizar os pagamentos integrais dos servidores citados.
A ilegalidade será levada aos órgãos de controle.
Garanhuns, 26 de janeiro de 2021.
*Procuradoria Geral do Município*
*Prefeitura de Garanhuns*
*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
_Prefeitura não aumentou salários. Decreto de abril/2020 foi descumprido pela gestão anterior.
A Prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, vem esclarecer à população, que em nenhum momento foi dado aumento de salário a prefeito, vice-prefeito, secretários ou qualquer outro servidor, diferente do que vem sendo propagado por alguns meios de comunicação que buscam somente a acusação sem fundamentação.
A atual gestão realmente revogou parte do Decreto Municipal N° 025/2020, no que trata dos pagamentos de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, no entanto, no sentido de corrigir o erro da gestão anterior que deveria tê-lo feito em julho de 2020, quando voltou a pagar de forma integral os vencimentos destes cargos comissionados. Portanto, aquela gestão pagou de forma irregular, por seis meses, de julho a dezembro, já que o decreto que reduzia em 30% seus vencimentos não havia sido revogado. A Procuradoria Municipal, ao identificar a ilegalidade, levou ao conhecimento do prefeito para que este não incorresse em improbidade administrativa, como pode ocorrer com aqueles da gestão que findou em 31 de dezembro.
A atual gestão municipal zela pelo erário e pela legalidade. Assim, sem haver qualquer aumento de salário, que continuam os mesmos estabelecidos pelas Leis Municipais Nº 4524/2018 e Nº 4226/2015, e de posse de toda documentação comprobatória, deixa claro que não há aumento de salários, nem a revogação de parte do decreto cria novos valores nos vencimentos dos servidores.
Enfim, reafirmamos, houve o pagamento irregular de salários durante a vigência de decreto que reduzia vencimentos, assinado em 1º de abril de 2020 pelo então prefeito Izaías Régis, que cumpriu por apenas três meses, e depois, sem revogação, voltou a realizar os pagamentos integrais dos servidores citados.
A ilegalidade será levada aos órgãos de controle.
Garanhuns, 26 de janeiro de 2021.
*Procuradoria Geral do Município*
*Prefeitura de Garanhuns*
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